Sindbombeiros tem prazo para analisar pedidos de filiação e de desfiliação
O Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal (Sindbombeiros) assumiu, perante o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, compromisso de filiar todos os trabalhadores interessados em pertencer ao Sindicato da categoria. O Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira.
O Sindbombeiros tem 15 dias para analisar todos os pedidos de filiação e de desfiliação, contatos da data de protocolo. As solicitações de desfiliação não poderão depender da análise de documentos, sendo o trabalhador considerado desfiliado no momento da entrega do pedido. A carteira de associado deve ser entregue ao empregado em até no máximo cinco dias após a filiação.
O Sindicato vai adotar método mecânico ou eletrônico para protocolar os documentos. Não poderá haver descontos sem prévia informação aos associados.
Se não cumprir o Ajuste, o Sindbombeiros vai pagar multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para mais informações, consulte o Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 97/2010.