Banco do Brasil assume compromisso com o MPT para eliminar assédio moral e sexual em suas unidades
O Banco do Brasil S.A. – instituição financeira mais de 100 mil empregados – firmou Acordo Judicial com a procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, representando o Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO), comprometendo-se a combater assédio moral e sexual no seu meio ambiente de trabalho.
O Acordo foi homologado pelo juiz da 1° Vara do Trabalho de Palmas Ricardo Machado Lourenco Filho. O juiz Erasmo Messias de Moura Fé já havia proibido o Banco, na decisão liminar, de praticar condutas caracterizadas como assédio moral no trabalho e de não expor os trabalhadores a situações constrangedoras.
Na avaliação da procuradora Mayla Mey Alberti, o Banco do Brasil não pode permitir perseguição no ambiente laboral com intuito depreciativo e desmoralizador, tampouco, promover tratamento hostil e desqualificador de empregados na frente dos colegas, e ainda, constranger empregados no desempenho de suas atividades. Também deve respeitar a opção religiosa e não prejudicar os empregados que prestaram depoimentos que embasaram a Ação Civil Pública.
O Acordo Judicialprevê a produção de vídeo sobre assédio moral e sexual que será exibido durante a realização da campanha “Ser Ético é BOMPRATODOS”. Além disso, o Banco vai instituir curso autoinstrucional sobre assédio, acessível a todos os seus funcionários. Também, vairevisar as instruções normativas internas para regulamentar, até o mês demarço, o resguardo da privacidade dos trabalhadores em face do sistema de câmeras e formular controle para identificação de casos frequentes de afastamento de empregados de uma mesma unidade. Cartilhas com informações sobre assédio moral serão elaboradas e entregues aos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho(SESMT) e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI).
O Banco do Brasil vai oferecer capacitação sobre assédio moral aos integrantes dos comitês de ética estadual. Será incluído, no próximo encontro regional de administradores, palestras, informações, estudos e orientações a respeito desses temas. Em Palmas (TO), o Banco do Brasil vai realizar, até o mês de maio, aSemana de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
Se não respeitar o Acordo, a entidade financeira vai pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por dia de atraso, além de multa decorrente do descumprimento no prazo original no valor de R$ 10 mil por obrigação.