MPT discute situação da Valec e futuro de seus trabalhadores
Audiência Pública ocorre após Governo Federal indicar que estatal pode ser extinta
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelas procuradoras Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro e Carolina Vieira Mercante, recebeu em sua sede, todos os atores diretamente envolvidos na situação da Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (Valec), após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ter afirmado à imprensa que quer fechar, ainda este ano, a empresa pública.
Participaram da Audiência, representantes do Ministério da Infraestrutura, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), da Valec, de Sindicatos, Associações e Federações, além da OAB/DF. Confira a Ata.
Iniciada a audiência, o presidente da Valec informou que são cerca de 700 empregados e que ainda não recebeu posicionamento oficial quanto à extinção da empresa.
Do Ministério da Infraestrutura, a informação é de que está sendo feito um estudo geral de todas as estatais, mas que não há um grupo oficial para tratar da possível extinção da Valec, embora afirme que estudos referentes à empresa devem ser concluídos em abril. Outro ponto apresentado é de que o governo pretende expandir a malha ferroviária por meio da iniciativa privada.
O diretor do DNIT informou que só haverá estudo quanto a possível absorção dos empregados da Valec após a decisão oficial do governo sobre sua extinção.
Assim como os demais representantes do governo, a SEST informou que há estudos sobre a empresa, mas sem uma definição sobre o fim ou não da estatal.
Os representantes do Sindicato também foram ouvidos e se manifestaram, destacando que estão sendo desrespeitados e que a ameaça de extinção “configura um verdadeiro assédio moral”. Uníssonos, são contra a privatização e anunciaram que lutarão pelos direitos dos trabalhadores, entendendo que os concursados da Valec detêm estabilidade, não podendo ser dispensados sem motivação.
Eles também consideram que o quadro de pessoal é extremamente qualificado com expertise na área e que, após a realização de concurso público e da efetivação de empregados, os índices de qualidade da Valec aumentaram, sendo um “desperdício” a dispensa imotivada de profissionais desse gabarito.
A OAB/DF anunciou que acompanha a situação e que está à disposição para atuar como interlocutora.
No próximo 1º de março haverá reunião entre representantes do Governo Federal, dos Sindicatos e das Associações Profissionais, da OAB/DF e da Diretoria da Valec.
Ao final da Audiência, as procuradoras do MPT entregaram cópia de Nota Técnica da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do MPT, em que analisam a execução indireta de serviços por meio de terceirização na Administração Pública.
No documento, elas alertam que a terceirização irrestrita amplia o risco de corrupção e pedem a revogação das normas que flexibilizam as possibilidades de terceirização na Administração Pública.