Procuradoras Ana Cristina Tostes Ribeiro e Carolina Mercante participam de GT que vai garantir direitos dos trabalhadores da Petrobras afetados pela política de desmobilização da empresa

Ato do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, constitui Grupo de Trabalho (GT) com a participação da procuradora Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), e da procuradora Carolina Pereira Mercante, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), ambas do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e mais 14 membros do Ministério Público do Trabalho.

O Grupo foi criado para assegurar o respeito aos direitos dos trabalhadores da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), sujeito aos efeitos dos programas de desmobilização, fechamento de unidades e das vendas de ativos da Petrobras na Região Nordeste.

O GT tem de apurar eventual ocorrência de dumping social, com as possíveis consequências danosas aos direitos trabalhistas com a efetivação das decisões da direção da empresa.

O GT, que será coordenado pela procuradora Ana Cristina Ribeiro, terá duração inicial de 12 meses.