Valores devidos a título de dano moral coletivo serão destinados para projetos sociais e Unidades de Internação do Distrito Federal (DF)
A Superintendência Regional do Trabalho do DF também foi contemplada
As empresas Facilita Promotora S/A. e a Financeiras Itaú S/A., assinaram Acordo Judicial em condenação remanescente a título por danos morais coletivos com o Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann. O Acordo foi homologado pelo juízo da 20ª Vara do Trabalho de Brasília.
Os valores serão distribuídos, entre entidades de interesse social nos Estados de São Paulo, Bahia e Unidades de Internação no DF. A Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, também, vai receber 60 digitalizadores de imagens portáteis e uma caminhonete cabine dupla.
O Projeto Identidade Digital implementado pela Mastertech Desenvolvimento e Projetos Sociais na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), em São Paulo, receberá o R$1,1 milhão, para oferecer formação profissional aos 1.080 jovens inseridos em medidas socioeducativas.
Em Salvador (BA), o Instituto Oyá vai aplicar R$1,0 milhão no Programa de Economia Criativa e Empreendedorismo de Impacto Social, ministrando na rede pública de ensino da comunidade de Pirajá aulas de reforço, capacitando e qualificando cerca de 300 jovens, entre 17 e 25 anos, em situação de vulnerabilidade social, por meio de palestras oficinas, cursos e outras atividades.
Em Samambaia (DF), o Instituto Bora Vencer, receberá R$482,3 mil para capacitação de jovens estudantes para prepará-los para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), provas do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e para vestibulares.
A Unidade de Internação Provisória da São Sebastião e a Unidade de Internação de Planaltina (UIP) receberão aparelho de ar condicionado cada uma, enquanto que as Unidades de Internação do Recanto das Emas, de São Sebastião, Brazlândia e Gama, bem como a Unidade de Saída Sistêmica, receberão, além de o aparelho de ar condicionado, receberão um conjunto de consultório odontológico.
Todas as transferências serão realizadas mediante Termo de Doação, descrevendo os recebimentos e assinados pelas empresas doadoras e os beneficiários. O dia 20 de fevereiro de 2020 é o prazo final para as entregas dos valores e bens.
A diferença entre o valor acordado de R$ 3,5 milhões e o montante dispendido nas aquisições e transferências será depositado em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Processo nº 0128500-11.2009.5.10.0020