Conheça o Plano de Ação do MPT-DF/TO para enfrentamento da crise causada pela Pandemia do COVID-19
O Plano de Ação para Enfrentamento da Crise Causada pela Pandemia do Covid-19 será desenvolvido em dois eixos principais: 1) articulação interinstitucional e Políticas Públicas e 2) atuação Estratégica e Finalística.
O documento apresenta diagnóstico socioeconômico nacional considerando a crise do novo Coronavírus (COVID-19) e destaca os impactos trabalhistas tanto no trabalho formal como no informal.
O Plano relaciona 17 ações de articulação interinstitucional e Políticas Públicas, definindo o nível de prioridade, responsáveis e status atual de cada item.
Essas ações visam “a manutenção do diálogo com autoridades governamentais, legislativas e judiciais, bem como a promoção do diálogo tripartite (Estado, empregadores e trabalhadores) a fim de sugerir a adoção de medidas normativas gerais ou para categorias específicas, bem como de políticas públicas materiais e econômicas de proteção à saúde dos trabalhadores, do emprego e da ocupação.”
O Plano de Ação também define que todos os esforços finalísticos do MPT no Distrito Federal e Tocantins serão direcionados para o combate e prevenção do Coronavírus (COVID-19), com a observância das diretivas e recomendações de atuação oriundas da Administração Superior do MPT.
Os procuradores também vão levantar os montantes depositados em Ações Civis Públicas que possam ser destinadas ao combate do COVID-19. O documento prevê, ainda, a priorização das denúncias que tenham como objeto irregularidades trabalhistas decorrentes da pandemia.