Sinpro vai receber 100 tablets para doar a alunos carentes da rede pública de ensino

MPT destinou verba de R$ 80.654,00 em Processo Judicial para continuidade de aulas online

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) vai receber R$ 80.654 para aquisição de 100 tablets para alunos da rede pública de ensino. O valor é fruto de multa devida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde-DF), em Ação de Execução movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os tablets serão doados a alunos carentes, selecionados com o auxílio dos professores e com a supervisão do MPT. Os equipamentos serão utilizados para aulas online, em razão da pandemia do novo coronavírus, além de, futuramente, servir para pesquisas e outras atividades de jovens em situação de vulnerabilidade e sem condições de acesso às tecnologias.

O pedido da reversão do valor foi feito pela procuradora Marici Coelho Barros Pereira, responsável pelo caso no MPT. Em abril deste ano, ela repactuou o Acordo com o SindSaúde, para pagamento da multa em razão da confirmação de irregularidades trabalhistas no Sindicato, incluindo atrasos de salários, de vale-transporte, ausência de depósito de FGTS e de recolhimento de contribuições previdenciárias. O valor total da dívida do Sindicato no Processo é de R$ 548.139,79.

Compra de álcool 70% para Diretoria de Saúde ao Trabalhador (DISAT-DF):

Em outro Processo de Execução de TAC, a procuradora Marici Coelho destinou R$ 2.496,90 para aquisição de 41 recipientes, de 5L cada, de álcool líquido, no valor unitário de R$ 60,90.

Os equipamentos serão repassados à Diretoria de Saúde do Trabalhador (DISAT-DF), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

A multa é fruto de descumprimento de TAC pelo Sindicato dos Nutricionistas do Distrito Federal (Sindinutri).

Processo nº 0002331-25.2012.5.10.0003

Processo nº 0000501-84.2013.5.10.0004