Entidades de Interesse Social em Tocantins são beneficiadas pela atuação finalística do MPT

Acordo Judicial garante aplicação de R$ 850 mil em projetos sociais

O juiz Maximiliano Pereira de Carvalho da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) homologou o Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pela procuradora Luciana Correia da Silva, e a Votorantim Cimentos N/NE S/A, com sede em Xambioá (TO), comprometendo-se a realizar o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 850 mil.

Os valores serão destinados a entidades que realizam ações sociais em benefício da coletividade local como Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O campo prioritário de atuação da APA-TO é o assessoramento às camponesas e camponeses nas suas comunidades tradicionais e as suas organizações sociais, na defesa dos direitos territoriais, principalmente, das comunidades quilombolas.

A CPT atua no apoio de trabalhadoras e trabalhadores rurais na reivindicação dos seus direitos, garantindo o acesso e permanência na terra de maneira sustentável e equilibrada com os recursos naturais.

Os recursos são originários de Ação Civil Pública elaborada pela procuradora Cecília Amália Cunha Santos, que verificou o descumprimento de obrigações em relação ao meio ambiente de trabalho da empresa. A Votorantim se comprometeu, também, a sanar as irregularidades constatadas.

Processo nº 0000159-04.2018.5.10.0811