MPT no Tocantins destina recursos da atividade finalística para entidades de interesse social

Valores foram revertidos para o Projeto Àwúre e para a Anjo Azul

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), Reinaldo Martini, determinou a transferência de valores decorrentes da Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) contra o Município de Goianorte (TO) para duas entidades de interesse social: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins (Anjo Azul).

Considerando o Termo de Intenção firmado entre o MPT-TO e o UNOPS para o compromisso de esforços no desenvolvimento do Projeto “Fortalecimento da Logística de Empreendedorismo de Povos Originários e Comunidades Tradicionais”, parte dos recursos da Ação foram destinados para a implementação do Projeto Àwúre.

O objetivo do Projeto é prevenir e enfrentar a exploração das piores formas de trabalho por meio da promoção do trabalho decente, incluindo a implantação de arranjos produtivos agroecológicos e formação profissional para inclusão social e produtiva de grupos historicamente excluídos, realizando cursos de capacitação para beneficiários do Àwúre.

Já a Anjo Azul recebeu destinação para ser revertida em melhorias na sua sede, pretendendo implementar a geração de energia com placas fotovoltaicas, realizar reformas no muro perimetral e adquirir sistema de monitoramento e segurança com 16 câmeras. O presidente da entidade, Hermando Rodrigues Soares, estima que cerca de 500 autistas e seus familiares serão beneficiados.

O procurador Ricardo Oliveira Freaza Garcia e a procuradora Cláudia Letícia Alba Colucci Resende, representando o Ministério Público do Trabalho, fizeram as indicações das entidades ao juízo.

Processo 0015000-25.2004.5.10.0801