MPT promove Audiência Extrajudicial para tratar das condições de trabalho no ambiente da saúde indígena
O enfoque é a saúde e segurança dos agentes de saúde de Distritos Sanitários Indígenas em todo o País
No início desta semana, a procuradora Carolina Pereira Mercante conduziu Audiência Extrajudicial na Sede do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), abordando a saúde e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde indígena, em especial sobre o Inquérito Civil nº 002634.2023.10.000/2, em trâmite desde 2 de julho de 2023.
O Inquérito tem por objeto verificar o ambiente laboral destes trabalhadores, sobretudo o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, o estado das instalações e do transporte de funcionários e as condições gerais de trabalho a que são submetidos os agentes de saúde que atuam nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas por todo o País.
Participaram da Sessão os advogados Paulo Vitor Avelino Silva Barros e Anna Luiza Dunstan de Aguiar, representando a Advocacia Geral da União, os servidores Jorge Alberto Sarmento dos Santos Tembe, Geovani de Oliveira Tavares, Carlos Roberto Teixeira do Amaral Junior, Giovana Cruz Mandulão, Ana Carolina Araújo Diogo, Cristiane Caetano Ferreira, Isis Martins Lemes Dias, Bruno Cantarella de Almeida, Marcela Magalhães Cabral e Antônio Fernando Seba, em nome da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena (Sindcopsi), Carmem Pankararu.
Também compareceram na Audiência a vice-coordenadora Nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procuradora Juliane Mombelli, a procuradora Raquel Betty Pimenta da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região e a procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, titular do Ofício de Saúde Indígena do Ministério Público Federal (MPF).
A Operação Saúde e Segurança dos Trabalhadores em Aldeias Indígenas, com as inspeções nas instalações dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI) e Casa de Saúde Indígena (CASAI)dos municípios de Manaus (AM) e Parintins (AM) e de Unidades Básicas de Saúde Indígena nas aldeias Ponta Alegre e Araticum, município de Barreirinha (AM), teve como objetivo verificar in loco as condições de saúde e segurança no trabalho dos profissionais que atuam na saúde indígena.
A representante da Sesai informou que se reuniu com a equipe do Ministério da Saúde, alinhando os procedimentos para atender as solicitações do MPT relativas à saúde e à segurança do trabalho, pontuando que medidas de melhoria foram adotadas desde a diligência do órgão ministerial em março deste ano, entre elas: a criação de um setor para aperfeiçoar os aspectos relativos à saúde dos profissionais da saúde indígena; o desenvolvimento da reestruturação da forma de gestão e contratação desses profissionais e a reavaliação do dimensionamento da força de trabalho da saúde indígena.
A presidente do Sindcopsi destacou que os profissionais estão sobrecarregados com a elevada demanda, havendo necessidade de realizar atividades para além de suas funções, tais como: cuidados integrais com os pacientes internados, preparo de suas alimentações e limpeza das unidades de saúde. A gestora afirmou, ainda, que as questões levantadas pelo MPT devem ser consideradas na nova forma de contratação e gestão dos profissionais da saúde indígena.
A Procuradora da República Janaína Mascarenhas disse que a Sesai precisa ter um olhar diferenciado em relação à filial da instituição em Manaus, que, atualmente, atua em superlotação por ser referência regional para vários procedimentos de média e alta complexidade.
Na mesma linha, a procuradora Raquel Pimenta realçou que a Sesai pode avaliar a transformação da CASAI Manaus em uma CASAI nacional, para facilitar o fortalecimento de sua estrutura de atendimento, apontando que há questões emergenciais e de alto risco detectadas no relatório de diligência do MPT, tais como o transporte frequente de profissionais e combustíveis em uma mesma embarcação.
De acordo com a vice-coordenadora Nacional da Codemat, Juliane Mombelli, “o MPT se preocupa com a efetiva implantação dos programas de saúde ocupacional para as unidades de saúde indígena. Que esses programas não sejam meros documentos formais, mas que evitem, de fato, o adoecimento desses trabalhadores”.
Pelo MPT-DF, foi concedido prazo de vinte dias úteis para que a Sesai se manifeste sobre o relatório de diligência.
IC nº 002634.2023.10.000/2