A Audiência Pública é oportunidade de interlocução com representantes do conselho profissional de Enfermagem, sindicatos setoriais, magistradas e magistrados do judiciário trabalhista

O Projeto Estratégico da CONAFRET busca cessação das irregularidades do trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e cuidadores, entre outros profissionais do segmento

A procuradora Vanessa Fucina Amaral, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), convoca as empresas da área de saúde que receberam a Recomendação para a Audiência Pública presencial, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024 (quinta-feira), às 14 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

A Audiência Pública integra iniciativa do Projeto Estratégico de Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde, da CONAFRET.

A procuradora Vanessa Fucina, que vai presidir o Evento, aponta que serão discutidas as questões expostas na Recomendação: “considerando que a abordagem do tema e o esclarecimento dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, bem como os parâmetros exigidos para viabilizar a correta prestação de serviços a terceiros, mostra-se importante para evitar a prática de ilícitos, que muitas vezes são decorrentes do desconhecimento da legislação”.

Além de as 27 entidades de Saúde notificadas pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, foram convidados o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal e as dirigentes e os dirigentes do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal; do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal; do Sindicatos dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal.

A Audiência Pública está aberta a participação de todas as pessoas interessadas nessa questão.