MPT celebra acordo com Inovatec e garante curso de qualificação aos seus trabalhadores

Objetivo é garantir sistemas preventivos de segurança nas condições e no meio ambiente de trabalho

A Inovatec Construtora Ltda., com sede em Palmas (TO) e 149 empregados, terá até o próximo dia 20 para apresentar proposta de cursos de qualificação em saúde e segurança do trabalho para ceramistas, encanadores, eletricistas e operadores de grua.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (Palmas), representado pela procuradora Lilian Vilar Dantas Barbosa obriga a construtora a treinar adequadamente os trabalhadores para suas obras. O objetivo é prevenir a ocorrência de acidentes no meio ambiente laboral.

No procedimento investigatório, a procuradora Lilian Vilar Barbosa constatou que a empresa não fornecia equipamentos de segurança adequado aos seus trabalhadores, descumprindo a Norma Regulamentadora nº 18 – que estabelece as diretrizes das condições do meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Ficou comprovada a utilização de vestuário impróprio, instalações sanitárias inadequadas, falta de treinamento e utilização de profissionais não especializados.

A Inovatec deverá fornecer local adequado para alimentação, equipamentos de proteção individual, além de isolar áreas em que haja movimentação vertical de material, instalar elevadores em obras com mais de oito pavimentos. Também regularizar anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Caso haja o descumprimento das cláusulas do TAC, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 375 mil.

TAC nº 46/2010-TO