Olaria Santa Fé adéqua meio ambiente de trabalho

TAC firmado com o MPT prevê fornecimento de EPI

O representante da Olaria Santa Fé Ltda. ME – empresa situada em São Sebastião (DF) – assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, comprometendo-se a adotar medidas que garantam a segurança dos seus empregados. O Acordo foi proposto pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos.

A empresa se comprometeu a fornecer, imediatamente, equipamentos de proteção individual adequados ao risco das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Em até 90 dias, vai instalar dispositivos de proteção em máquinas e equipamentos, com o objetivo de eliminar risco de acidente aos operadores, e adequar suas instalações sanitárias.

Se desobedecer ao Acordo, a Olaria Santa Fé poderá pagar até R$ 3 mil por descumprimento.

Inquérito Civil nº 001592.2016.10.000/7