MPT concede prazo de dez dias para EBC revogar regulamentação de Gratificação
Caso o pedido não seja atendido, procuradora Marici Coelho acionará a Justiça
Em investigação promovida no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), a procuradora Marici Coelho de Barros Perreira afirmou que há provas de que a Gratificação de Desempenho de Atividade de Comunicação (GDAC) “vem sendo concedida e retirada de empregados, sem critério objetivo, de forma totalmente irregular”.
Para a representante do MPT, a concessão da gratificação aos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é discriminatória e funciona como instrumento de poder.
Outro questionamento apontado pelo Sindicato dos Jornalistas é a intimidação para com aqueles que fazem jus à GDAC. Os representantes do Sindicato informaram que durante o movimento paredista ocorrido em novembro de 2017, empregados que recebiam a GDAC e aderiram à greve tiveram suas gratificações retiradas.
A procuradora Marici Coelho de Barros Pereira expediu Notificação Recomendatória, concedendo prazo de dez dias para que a empresa responda, formalmente, se tem interesse em ajustar sua conduta, refazendo o normativo interno, que trata da concessão do benefício, a partir de critérios objetivos e que respeitem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Os representantes do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas propuseram diálogo com a empresa, durante audiência no MPT, na tentativa de superar o problema sem a necessidade do caminho judicial.
No entanto, segundo os representantes da EBC, não há possibilidade de negociação, pois a empresa tem “total dependência com a União, sendo submetida a regularização e normatização da SEST”.
Para os sindicalistas, o argumento não é válido, visto que a regulamentação da GDAC, alterada em 2016, foi toda feita pela diretoria da empresa, sem interferência externa. Eles também criticaram a pessoalidade na indicação dos empregados que recebem a GDAC.
Findado o prazo para o cumprimento da Recomendação ou com manifestação negativa por parte da empresa, a procuradora Marici Coelho de Barros Pereira anunciou que irá à Justiça Trabalhista.
Cargos em Comissão
Em outra investigação, também conduzida pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, o MPT apura possíveis irregularidades na ocupação dos empregos em comissão na empresa.
Nesse Inquérito Civil, foi concedido prazo de 15 dias às entidades sindicais, para que estas juntem aos autos a relação dos comissionados que, supostamente, não ocupam, na prática, cargos de chefia, direção ou assessoramento.