Atuação do MPT-DF garante 50 vagas de aprendizagem no BRB
Vagas serão preenchidas por adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social
O Banco de Brasília S.A. (BRB) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, garantindo, a título de dano moral coletivo, a contratação de 50 aprendizes além da cota de 5%, prevista na legislação. Os contratos terão prazo de dois anos. As contratações deverão ser efetivadas até 1º de março de 2019.
As vagas serão ocupadas por adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, distribuídas da seguinte forma: 25 destinadas aos adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto ou em semiliberdade, 15 para jovens formados pelo Projeto ViraVida e 10 vagas para adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa na Unidade de Internação de Saída Sistemática (UNISS) do Distrito Federal.
Para a procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, a aprendizagem é forte instrumento de ressocialização. “Inserir adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas na aprendizagem é fundamental para interromper a trajetória infracional de pessoas que, na esmagadora maioria das vezes, só precisam de uma oportunidade para trilhar o caminho da cidadania e da dignidade, calcado no trabalho protegido e estruturado”, afirma.
O BRB também se comprometeu a não permitir, não tolerar e não submeter seus empregados a situações que evidenciam assédio moral; a fornecer o treinamento “Ética e Assédio Moral” aos seus profissionais, sendo obrigatório aos gerentes-gerais, gestores de área e diretores; a disponibilizar curso à distância sobre “comunicação não violenta” e a ofertar, na plataforma online da empresa, capacitação sobre “assédio moral”.
Se não contratar os aprendizes no prazo previsto no Acordo, poderá pagar multa mensal de R$ 2,5 mil por aprendiz não contratado.
ViraVida e UNISS
O ViraVida é um programa de iniciativa do Serviço Social da Indústria (SESI) que apoia jovens com idade entre 15 e 21 anos em situação de vulnerabilidade social. Os jovens participam de oficinas de profissionalização com o objetivo de serem inseridos no mercado de trabalho e nos programas de aprendizagem. Além de capacitação profissional, também é oferecido apoio psicossocial aos jovens.
A Unidade de Internação de Saída Sistemática (UNISS), localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas (DF), é composta por casas de convivência divididas em quartos, que podem alojar de dois a quatro adolescentes. As casas possuem refeitório comunitário. A UNISS também conta com uma escola e um espaço multiuso.
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 135/2018
Inquérito Civil nº 001464.2018.10.000/5 – 44