Acordo de Cooperação Técnica viabiliza implantação da aprendizagem profissional no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal
Signatários destacam a atuação e liderença da procuradora Ana Maria Villa Real no sucesso do Acordo
O acesso profissional ao jovem em situação de acolhimento institucional em cumprimento de medida socioeducativa é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 3/2018 lançado na segunda-feira (19/11), em solenidade no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO).
O ACT viabilizou a implantação de projeto-piloto, com duração de dez meses, envolvendo 60 jovens: 30 da Unidade de Internação de Santa Maria, que participam do curso de assistente administrativo, e 30 da Unidade de Internação do Recanto das Emas, matriculados no curso de pedreiro e assentamento de piso.
O Acordo, celebrado pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; pela Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal; pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; pela Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Departamento Regional do Distrito Federal, estabelece condições de mútua colaboração entre os partícipes.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) no Distrito Federal e Tocantins, Erlan José Peixoto do Prado, a formalização do Acordo de Cooperação Técnica é um dos momentos mais importantes do MPT no Distrito Federal. “Quero, mais uma vez, te parabenizar Ana Maria pelo trabalho. Você está de parabéns. De verdade, eu reconheço, de público, seu esforço”, declara.
A juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titularda Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, destacou sua gratidão à procuradora Ana Maria Villa Real por seu empenho para a efetivação do ACT. “Sabe quando vem uma luzinha que clareia todo o lugar onde anda, isso é a Ana Maria. Ela comprou para si essa meta e conseguiu, em pouco mais de cinco meses, executar plenamente esse Projeto”, explica.
Para o promotor de Justiça Márcio Costa de Almeida, da Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o caráter punitivo é muito presente no Sistema Socioeducativo. Para ele, o ACT reforça o aspecto ressocializador da medida. “Hoje é um dia muito feliz para o sistema sócio-educativo e para todos nós que trabalhamos com o Sistema. Dar essa oportunidade para os adolescentes que estão em cumprimento de medida de internação tenham um ofício profissional, é enfatizar o caráter ressocializador da medida socioeducativa que muitas vezes é esquecido”, explica.
A defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza de Nápolis, destacou a responsabilidade dos órgãos envolvidos na defesa dos direitos de todos. “Nós temos que cumprir o nosso papel social e derrubar esse muro invisível da exclusão que é tão claro na nossa sociedade.”
Para a superintendente Isabela Galvão Diniz, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, o Acordo contribui para nova realidade de vida para os jovens e adolescentes do Socioeducativo. “A aprendizagem representa, para mim, a esperança que a gente tem no futuro com trabalho digno. A qualificação de jovens, que vão entrar já preparados não só para executar tarefas ou atividades, mas sabendo dos seus direitos, vai permitir que eles obtenham consciência do que lhe é devido e vai prepará-los para o mundo do trabalho”, enfatiza.
No entendimento do secretário Ricardo de Sousa Ferreira, da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, o egresso do sistema socioeducativo, que não possui capacitação profissional, fica mais vulnerável à reincidência no crime. “Sabemos que é muito difícil a ressocialização de adolescentes em qualquer sistema que seja. E sem ter um trabalho de qualificação, de educação, eu acho que fica ainda mais difícil”, explica.
O diretor regional Marco Antonio Areias Secco, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Departamento Regional do Distrito Federal, considera que o ACT viabiliza mudança efetiva de vida. Em nome do SENAI, agradeceu pela parceria. “O papel do SENAI foi sempre ser parceiro nas grandes iniciativas”, conclui.
A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, emocionada agradeceu a todos os parceiros envolvidos. “Esse Acordo é fruto de um trabalho intenso que durou quase cinco meses até a sua efetiva formalização e envolveu sete instituições parceiras, todos firmes no desenvolvimento da aprendizagem profissional, dentro das unidades de internação”, sintetiza.
Participaram, também, do evento, o procurador do Trabalho Paulo Santos, o coordenador do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública do Distrito Federal, Paulo Eduardo Chagas de Freitas Balsamão; a analista de Educação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal, Ana Luzia Brito, o subsecretário do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Demontiê Alves Batista Filho e o embaixador da Juventude pela Organização das Nações Unidas, Jeconias Vieira Lopes Neto.