Procuradoras Carolina Mercante e Renata Coelho participam de sessão solene em homenagem ao Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais
O Coletivo comemora aprovação do Projeto de Lei 4742/01 que tipifica como crime o assédio moral no trabalho
A Câmara dos Deputados realizou homenagem ao Movimento Assédio Nunca Mais, que surgiu da experiência vivida pela coordenadora-geral do Coletivo, Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, e tem como objetivo amparar pessoas em igual situação e propor alterações legislativas.
A procuradora Carolina Vieira Mercante, coordenadora Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) afirmou que o Ministério Público recebe “milhares” de denúncias envolvendo servidores e empregados públicos. Ela esclareceu que os profissionais da área da saúde e da educação são os que mais sofrem com essa prática. “Além de atrasos salariais e condições de trabalho precárias, os professores estão perdendo o direito de livre expressão e de propor reflexões.”
A procuradora do Trabalho Renata Coelho frisou que os assédios moral e sexual ocorrem em diversos ambientes, especialmente no meio ambiente do trabalho. Segundo a procuradora, o País vive uma “epidemia” e uma das maneiras de prevenir e enfrentar a prática é estimulando a união dos trabalhadores. “Trabalho no Ministério Público há 17 anos, recebo denúncias de assédio moral todas as semanas, quase diariamente. Uma em cada três denúncias são de assédio moral no trabalho, e em algumas instituições a prática se alastrou como um câncer.”
Ela acrescentou que o afastamento do trabalho por doenças mentais é a segunda maior causa para a concessão de licenças pela Previdência e pediu que o Congresso Nacional ratifique a Convenção de Eliminação de Violência e Assédio do Trabalho aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) neste ano de 2019 durante a comemoração do centenário da Instituição. “Cuidemos uns dos outros. Trabalhador sadio é bom para ele, para a família, para a empresa e para a sociedade. É responsabilidade de todos nós que o trabalhador saia do ambiente de trabalho tão são como entrou.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido da solenidade, lembrou da existência do assédio moral organizacional, ou seja, quando a prática vai além de as relações interpessoais e as metas impostas pelas organizações constituem o próprio assédio. Para a deputada, às vezes o trabalhador assediado se submete às práticas abusivas porque precisa sustentar a família e pela razão da sociedade “naturalizar” os assédios. “Nós, muitas vezes, nos despimos da nossa condição humana, como se não fossemos mais mães ou pais, e vamos sendo silenciadas pelas estruturas organizacionais do trabalho.”
A coordenadora do Assédio Nunca Mais, Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, celebrou a recente aprovação do PL 4742/01 na Câmara. O projeto de lei pretende alterar o artigo 146 do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para que o assédio moral no trabalho seja reconhecido como crime. O Coletivo também propõe a criação de outra norma para reconhecer o adoecimento decorrente do assédio no ambiente laboral como uma doença do trabalho. “O trabalhador fica estigmatizado como portador de algum transtorno mental, quando, na verdade, o adoecimento é decorrente do assédio no trabalho”, ponderou.
Com informações da Agência de Notícias Câmara dos Deputados