Procuradora Valesca Monte reafirma importância de meio ambiente de trabalho seguro em evento do Getrin10
O subprocurador-geral do Trabalho Cristiano Paixão e o procurador Leonardo Mendonça foram palestrantes do Evento
O Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro da 10ª Região (Getrin10) e o Instituto Santa Marta de Ensino e Pesquisa (ISMEP) realizaram, nessa quinta-feira (25-7), o Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data marca a implementação, em 1972, do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 empregados.
A procuradora Valesca de Morais do Monte, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, explica que o Evento foi organizado para demonstrar a necessidade do cumprimento das normas regulamentadoras de proteção ao meio ambiente do trabalho. “A principal medida é a prevenção da própria vida humana do trabalhador. Quando o empregado ou a empresa não cumprem as normas protetivas de segurança, o trabalhador fica exposto a diversos acidentes, colocando a sua própria vida em risco.”
De acordo com a procuradora, os números do Observatório de Saúde e Segurança do MPT revelam conexão imediata entre descumprimento das normas protetivas e acidentes de trabalho, inclusive fatais. “Nós verificamos no dia a dia nas nossas investigações é que existe um misto de não cumprimento por parte das empresas e também de que o trabalhador não utiliza os equipamentos de proteção individual. Por essa razão, é necessário que a empresa além de fornecer os EPIs, exija o uso daqueles equipamentos de proteção individual. Para que o trabalhador, ainda que não goste de trabalhar com aqueles equipamentos, por serem desconfortáveis ou por acharem que aquela situação não demanda aquela proteção, seja obrigado a utilizar a proteção”, completa.
Palestra Magna
A palestra de abertura do Seminário foi proferida pelo subprocurador-geral do Trabalho Cristiano Paixão, que discorreu sobre o “Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a atuação internacional do Ministério Público do Trabalho (MPT)”.
Na sua apresentação, falou sobre o contexto histórico de surgimento da Organização Internacional do Trabalho, destacando a centralidade do trabalho na época. “As nações europeias estavam reunindo-se para reconstruir o mundo pós-Primeira Guerra. Assim, foi aprovado o Tratado de Versalhes, que põe fim a Primeira Guerra Mundial. Nesse Tratado é criado a Organização Internacional do Trabalho. Ela surge nesse contexto de reconstrução, onde era necessário ter uma regulação para o trabalho. De forma pioneira, é uma das organizações internacionais mais antigas, surgindo em julho em 1919”, afirma.
Para o subprocurador, o contexto de hoje é o mundo do trabalho muito mais complexo e diversificado. “Os desafios continuam presentes, sendo uma grande incógnita o que vai acontecer com o mundo do trabalho. Estamos entrando no mundo desconhecido, com novas formas de trabalho, trabalhadores precarizados, trabalho por plataforma, por aplicativo, trabalhadores em tempo intermitente. Temos uma série de novas formas de trabalho em que a OIT precisa dar uma resposta”, explica.
Cristiano Paixão também ressaltou que os direitos sociais são direitos humanos stricto sensu, sendo indivisíveis, não hierarquizados e dotados da mesma eficácia e força normativa. “O Ministério Público do Trabalho é um órgão que obedece ao mandato constitucional de promover direitos fundamentais. No mundo do trabalho, os direitos fundamentais têm uma dimensão internacional. Os direitos sociais são direitos humanos, que são indivisíveis e não tem hierarquia. Ao Ministério Público incumbe fazer valer esses direitos humanos, na perspectiva dos direitos sociais”, define.
Por fim, citou os observatórios lançados recentemente pelo MPT – Trabalho Decente, Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, Segurança e Saúde no Trabalho e Trabalho Infantil – como formas inovadoras de incrementar a fiscalização do trabalho e a obediência às normas. “Os observatórios do MPT são dados públicos combinados com o objetivo de se conhecer melhor a realidade contemporânea do mundo do trabalho”, explica.
Na primeira parte do Evento, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, falou sobre “Violência e Assédio no Trabalho”; o auditor-fiscal do Trabalho Fernando Galego, tratou da “Proposta de Atualização das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho”, e o analista técnico de Políticas Sociais Orion Sávio Santos de Oliveira, na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, abordou o tema “O eSocial e os eventos de SST”.
Talk Show
No período da tarde, o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, participou do talk show, proferindo palestra sobre a “Atuação do Ministério Público do Trabalho nos Segmentos da Saúde”.
O procurador explicou que a NR 32 é uma norma regulamentadora voltada para os serviços de saúde do nosso País. “Todo e qualquer estabelecimento que está relacionado ao serviço de saúde deve respeitar a Norma Regulamentadora 32 e outras normas que tratam sobre a utilização de máquinas e equipamentos. As principais obrigações tratam dos riscos físicos, químicos, biológicos, descarte de material e cuidados para que não ocorram acidentes com objetos perfurocortantes. Essa Norma é de observância obrigatória para garantir um ambiente trabalho saudável e adequado.”
O Talk Show ainda contou com palestras do diretor técnico da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), Robson Spinelli, que falou sobre “Radiação Ionizante”; do presidente da Abraest, Denilson Santana, que abordou o tema “Risco Biológico e Laudos Periciais”, e do Luís Sérgio Mamari, que tratou das “Gestantes E Lactantes em Ambientes Insalubres”.
Participaram, também, do Evento, o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; o secretário de Estado do Trabalho do Distrito Federal, João Pedro Ferraz Passos; o chefe do Centro Regional da Fundacentro do Distrito Federal, Dionisio Leone Lamera; o gerente de projetos do Instituto Santa Marta de Ensino e Pesquisa, Clóvis Queiroz; o diretor Raimundo Salvador da Costa Braz, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do mobiliário de Brasília (STICMB), entre outras autoridades.
