Nota Pública de integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos alerta para importância da aprendizagem profissional

Documento manifesta oposição a toda e qualquer proposta que possa resultar no enfraquecimento dessa política pública

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifestam, por meio de Nota Pública, o repúdio diante da possibilidade de retrocesso na legislação que trata da aprendizagem profissional.

Segundo a Manifestação, as propostas em curso significam retrocesso de política pública reconhecida e podem resultar na exclusão social de adolescentes e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, relegando-os “ao trabalho infantil e ao trabalho precário e desprotegido”.

A Nota destaca a importância da aprendizagem profissional para a inclusão no mercado de trabalho de jovens de 14 a 24 anos, além de os benefícios existentes também para o setor produtivo.

Os representantes do Ministério Público pontuam que qualquer alteração normativa que diminua o alcance da aprendizagem representará “um atentado ao princípio da proibição do retrocesso nas políticas sociais públicas, assim compreendido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Confira a Nota na íntegra.