Procuradora Lydiane Machado e Silva defende Aprendizagem Profissional em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Evento reuniu jovens aprendizes e órgãos parceiros
A procuradora do Trabalho Lydiane Machado e Silva, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Tocantins, participou da Audiência Pública sobre Aprendizagem Profissional na Assembleia Legislativa do Estado.
Fruto de articulação do Ministério Público do Trabalho junto à deputada Luana Ribeiro (PSDB-TO), a Audiência contou com a participação de representantes de diferentes instituições que atuam na defesa dos direitos dos jovens, discutindo os rumos da Aprendizagem no Estado e as eventuais alterações na legislação.
Para a procuradora Lydiane Machado e Silva, a Aprendizagem Profissional é política pública importante, com reflexos diretos na educação, na economia e na segurança pública. “Tal modalidade de contratação é a concretização dos direitos fundamentais à educação e à profissionalização prevista no artigo 227 da Constituição Federal”, afirma.
A procuradora também falou sobre o Projeto de Lei número 5228/2019, doSenado Federal, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, destacando que a norma “propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho que atingem a efetividade do programa de Aprendizagem Profissional”.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Sidney Fiori Junior explicou que o referido projeto de lei “traz modalidade de contratação mais precarizante, não atrelando trabalho à profissionalização”.
A auditora-fiscal do Trabalho Alexandra Oliveira destacou o deficit de contratação de aprendizes no Estado do Tocantins e apresentou a modalidade alternativa de cumprimento da exigência legal, por meio da cota social.
Aprendizes e ex-aprendizes proferiram depoimentos sobre a repercussão positiva do programa de Aprendizagem Profissional na vida de cada um deles.
Por fim, a Deputada Luana Ribeiro agradeceu a presença dos participantes, alertando que “qualquer mudança social passa pelo acesso à educação de qualidade e que a aprendizagem é uma das formas de se prover essa educação”.
Além das autoridades citadas, membros do Ministério Público Estadual e representantes da Superintendência Regional do Trabalho, da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, de Conselhos Tutelares, de entidades qualificadoras e da sociedade civil participaram do Evento.
