MPT-DF recomenda ao GDF que paralise aulas em escolas privadas por duas semanas
Ofício foi encaminhado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelas procuradoras Carolina Pereira Mercante, Helena Fernandes Barroso, Ana Cláudia Rodrigues e pelo procurador Leomar Daroncho, encaminharam Recomendação ao governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, para que o chefe do Poder Executivo Local determine a suspensão presencial das aulas na rede particular de Ensino por, no mínimo, duas semanas.
O Ofício também cobra que o Governo elabore balanço epidemiológico em relação ao Setor da Educação Privada, com descrição das faixas etárias, condições de saúde, funções e locais de trabalho dos contaminados, além das descrições mais frequentes dos sintomas e informações sobre óbitos, número de recuperados, quantidade de internados, uso de UTIs e outros aspectos relevantes, com atualização mensal enquanto durar a pandemia.
Os representantes do MPT-DF solicitam, ainda, que as escolas e universidades privadas isolem os profissionais e alunos que tiveram contato com pessoas que testaram positivo para COVID-19 por pelo menos 14 dias ou até a comprovação da testagem negativa.
O MPT concedeu prazo de dez dias úteis para que o GDF atenda à Recomendação. Em caso de descumprimento, o MPT irá analisar as medidas judiciais cabíveis, sobretudo em relação às escolas que estão descumprindo os protocolos de segurança.
Conheça a Recomendação.
Audiência com o SINEPE:
Os procuradores receberam os representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE-DF) para Audiência telepresencial em que foi reforçado a importância do cumprimento das medidas de saúde e segurança nos ambientes das escolas.
Os representantes da Entidade se comprometeram a levar à categoria a necessidade de padronizar os protocolos para os casos de confirmação de COVID-19 no ambiente escolar e renovaram o intuito da entidade sindical patronal de colaborar com a adoção dos protocolos pelas escolas.
Informaram, ainda, que emitiram Nota às escolas esclarecendo que o Decreto não obriga as aulas presenciais, cabendo a cada instituição decidir de acordo com sua capacidade em cumprir os protocolos de segurança.
Apontaram que são cerca de 24 mil profissionais no Setor da Educação Privada no DF e que o Sindicato irá promover ações educativas para trabalhadores, famílias e alunos, a fim de conscientizar a comunidade escolar e evitar a disseminação da COVID-19.