BRB firma TAC e se compromete a fiscalizar terceirizadas responsáveis por obras em suas agências

Banco admitiu falhas que resultaram em acidente de trabalho gravíssimo em 2019

O Banco de Brasília S.A. (BRB) assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento e se comprometeu a fiscalizar, com rigor, empresas terceirizadas que venham a realizar reformas ou obras nas edificações do Banco.

No TAC, o BRB garante que irá cobrar das contratadas as informações necessárias a fim de assegurar o cumprimento das Normas Regulamentadoras indispensáveis ao trabalho em altura, não permitindo a realização de obras em desconformidade com as regras mínimas de saúde e segurança dos trabalhadores.

O Documento foi assinado após acidente de trabalho gravíssimo, ocorrido em 2019, quando dois operários da empresa terceirizada GFS Construções, Instalações e Manutenção caíram de um andaime de uma altura de cinco metros, no prédio do BRB no Setor Bancário Sul.

Segundo Relatório de Investigação do próprio BRB, houve falha na fixação do andaime na estrutura da edificação, ausência de supervisão técnica no local e informação de que a empresa contratada não apresentou documentação que comprovasse ter capacidade técnica-operacional para execução da obra e nem treinamento dos trabalhadores.

No Regulamento de Licitações e Contratos do BRB, há a previsão de que a execução do contrato deveria ser acompanhada e fiscalizada por um representante do Banco, o que não ocorreu.

São 16 cláusulas previstas no TAC, que detalham as ações necessárias em relação à fiscalização, que o Banco deve adotar. Há previsão de multa por descumprimento no valor de R$ 20 mil por item irregular.