Representantes de empresas do Distrito Federal participam de Audiência Coletiva no MPT sobre a inclusão de pessoas com deficiência
Evento contou com apresentações da Secretaria de Pessoas com Deficiência, do MTE e do SENAC-DF
Na tarde de ontem (19/6), foi realizada Audiência Coletiva na Sede do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Representantes de empresas de segmentos diversos compareceram e participaram do debate, tirando suas dúvidas e expondo suas questões.
A Mesa Diretora foi composta pela procuradora-chefa do MPT-DF, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, pelo coordenador regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procurador Eduardo Trajano Cesar dos Santos, pelo secretário da Secretaria de Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, pelo diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal (SENAC-DF), Vitor de Abreu Corrêa, e pela coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Dercylete Lisboa Loureiro.
A procuradora-chefa Paula de Ávila deu início ao Evento frisando que o tema “não apenas nos convoca à reflexão, mas também nos impõe uma responsabilidade coletiva e contínua. Em um mundo cada vez mais consciente das necessidades e dos direitos de todos os indivíduos, a inclusão se torna uma prioridade inadiável”.
A chefa do MPT-DF afirmou que o órgão ministerial não se restringe apenas a fiscalizar empresas: “Nossas ações também incluem campanhas educativas, parcerias com organizações não governamentais e instituições públicas e privadas e intervenções jurídicas quando necessário. Trabalhamos para garantir que as condições de trabalho sejam acessíveis e que os ambientes corporativos se preparem para acolher e valorizar o talento de cada indivíduo, independente de suas limitações.”
O procurador Eduardo Trajano tratou da legislação sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, detalhando a Lei 8.213/91, que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a cumprirem a Cota Legal de Pessoas com Deficiência, reservando de 2 a 5% de seus cargos; o Decreto 6.949/09, a respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão 13.143/15, com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O secretário Flávio Pereira iniciou falando de sua trajetória desde quando chegou à capital nacional até os dias atuais, emocionando os presentes. Em seguida, detalhou a estrutura da Secretaria Extraordinária de Pessoas com Deficiência, focado no Setor de Emprego e Renda, no âmbito do Programa de Inclusão Profissionais. “Possuímos mais de 24 mil pessoas com deficiência com cadastros aprovados no Programa. Nosso banco de dados de emprego tem mais de 2.500 pessoas, dentre os quais, 500 são profissionais com ensino superior completo”, demonstrou. “São pessoas qualificadas.”
“Temos que construir pontes para conseguir avançar e vocês também são um braço forte, as empresas devem trabalhar junto ao Ministério Público do Trabalho, entendendo que a capacitação e a qualificação são pontos-chave para promover mais inclusão profissional, além de reconhecer as capacidades individuais de cada pessoa com deficiência. Espero que seja o começo de uma bela trajetória”, declarou o secretário.
O diretor do SENAC-DF Vitor Corrêa apresentou o amplo leque de possibilidades de formação que a instituição oferece, registrando que, após a realização de Audiências Públicas, a parceria com o MPT-DF resultou na oferta do Curso Inclusão de Pessoas com Deficiência: Planejamento e Prática, com início da primeira turma no dia 22 de julho.
Mais informações sobre o Curso e as turmas podem ser conferidas no site do SENAC-DF.
A coordenadora-geral de Fiscalização Dercylete Loureiro disse que objetivo dos auditores-fiscais é assegurar a Justiça Social. “É necessário visualizar uma sociedade fraterna sem preconceitos, promovendo a diversidade não em razão de um favor ou de caridade, mas compreendendo que todos nós temos o direito fundamental ao trabalho e reconhecer que não existe uma única forma de ser. Todos nós somos diversos e temos a possibilidade de contribuir com questões que só o diferente pode elucidar.”
“Muitas empresas impõem obstáculos sem visualizar quais as necessidades de adaptações, perdendo a oportunidades de ter os saberes que as pessoas com deficiência podem trazer”, alegou Dercylete. Ela pontuou, ainda, que no ano de 2023, 31 mil pessoas foram contratadas em razão da fiscalização do trabalho e mais 5 mil autos de infração foram lavrados.
Resultado:
Após as apresentações, foi aberto espaço para participação dos presentes no debate, gerando falas diversas sobre diferentes aspectos da temática, que foram complementadas com réplicas dos palestrantes.
O coordenador da Coordigualdade, procurador Eduardo Trajano, demonstrou a sua satisfação com a Audiência Coletiva: “Saio muito feliz e esperançoso com o resultado desse diálogo e com o empenho das empresas que buscam soluções e qualificação para essas pessoas. Espero que no futuro possamos realizar um Evento como esse, em uma fase mais avançada e evoluída”, exprimiu.
A procuradora-chefa Paula de Ávila finalizou pontuando que “é imprescindível que cada um de nós compreenda seu papel neste processo. Empresas devem se comprometer a criar políticas inclusivas e acessíveis, gestores e colegas de trabalho devem estar preparados e sensibilizados para a inclusão e as pessoas com deficiência devem ser encorajadas e apoiadas em sua busca por oportunidades justas e dignas”.
As fotos do Evento podem ser conferidas no Flickr do MPT-DF.