Vice-procuradora-chefa Daniela Marques e procuradora Dalliana Vilar debatem, no TJDFT, proposta de trabalho decente no sistema prisional com as magistradas do GMF-DF
Apresentaram Projeto para qualificação e reintegração dos egressos do sistema prisional no mercado do trabalho
A vice-procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Daniela Costa Marques, e a procuradora Dalliana Vilar foram recepcionadas pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Distrito Federal (GMF/DF), e pela juíza de Direito Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e coordenadora do GMF/DF, na Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
As procuradoras estimularam a aproximação institucional para construção do Projetos que visem à ampliação de vagas de trabalho intramuros, detalhando às magistradas e equipe o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, no âmbito da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública.
“O Projeto tem o objetivo de estimular a adoção de Planos Estaduais/Distrital da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso, coordenar e subsidiar o planejamento das operações para inspeções no sistema prisional e atuação articulada com o Conselho Nacional de Justiça dentro do marco do termo de Cooperação Técnica”, explicou a vice-procuradora-chefa Daniela Marques.
Dentre as ações a serem desenvolvidas estão: realizar inspeções no sistema prisional, utilizando o aplicativo Dr. WATSON; incentivar a contratação de presos e egressos do sistema prisional, por meio de aproximação com o Sistema S, ONGs e grandes empresas, especialmente da construção civil, e a realização de reuniões, audiências públicas e inspeções conjuntas com o GMF.
De acordo com a procuradora Dalliana Vilar, o intuito é criar uma Rede de promoção do trabalho decente no sistema prisional do Distrito Federal, com fomento à qualificação e reintegração dos egressos do sistema prisional à sociedade e ao mercado de trabalho.
A desembargadora Nilsoni Custódio reforçou o apoio do GMF-DF no fomento de políticas públicas eficazes que incentivem o aumento de vagas laborais dentro das unidades prisionais, além de a contratação de detentos em regime semiaberto e de egressos pela administração pública e por empresas particulares.
“A sociedade como um todo tem um papel a cumprir nesse processo, acolhendo esses indivíduos e oferecendo as condições necessárias para que possam reintegrar-se plenamente. Somente através dessas ações será possível quebrar o ciclo de exclusão e criar um ambiente propicio para a ressocialização e o desenvolvimento humano”, afirmou a magistrada.
As procuradoras ressaltaram que o Ministério Público do Trabalho prosseguirá com reuniões bilaterais com os demais potenciais parceiros, encaminhando Acordo de Cooperação Técnica ao TJDFT, para análise nas instâncias competentes.