Carta Aberta às trabalhadoras e aos trabalhadores sobre assédio eleitoral é divulgada pelo MPT, MPTO, MPF-TO e MPE

Documento salienta que qualquer prática que vise a limitar ou suprimir liberdade de voto é ilegal

A procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, a procuradora Tamara de Santana Teixeira Buriti, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Luciano Cesar Casaroti, o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins (MPF-TO), Álvaro Lotufo Manzano, e o procurador regional eleitoral no Estado do Tocantins do Ministério Público Eleitoral (MPE), Rodrigo Mark Freitas, assinaram Carta Aberta à sociedade, ressaltando o compromisso na defesa da democracia e da liberdade do voto, que deve ser exercido sem qualquer tipo de coação.

Com a Carta, o Ministério Público brasileiro reafirma sua atribuição na prevenção e punição de situações de assédio eleitoral no trabalho, garantindo a livre manifestação da vontade da eleitora e do eleitor; investigação, denúncia e repreensão de qualquer coação eleitoral no ambiente laboral; identificação e coibição de discursos de ódio e preconceituoso em razão de opções políticas ou eleitorais, inclusive em redes sociais, e na apuração de todas e quaisquer condutas ofensivas aos direitos fundamentais da pessoa eleitora e trabalhadora.

Confira a Carta Aberta na íntegra.

Onde denunciar - Trabalhadoras e trabalhadores que se sintam vítimas de assédio eleitoral podem apresentar denúncia pelo site (https://www.prt10.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria) ou na Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal.