Projeto Caminhos do Trabalho inicia atendimento a trabalhadoras e trabalhadores em Palmas
Sede do MPT na capital tocantinense recebe trabalhadores todas as quintas-feiras, no período vespertino
O Projeto Caminhos do Trabalho, parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, está funcionando em Palmas (TO) para oferecer assistência gratuita médica e jurídica às trabalhadoras e trabalhadores com suspeita de adoecimento ou doença relacionada ao trabalho.
Você sofreu algum acidente ou doença relacionada ao trabalho e a empresa não admite isso? Ou conhece alguém que esteja passando pela mesma situação? Você tem dúvidas e precisa de orientação sobre seus direitos trabalhistas ou previdenciários? Se a resposta para alguma dessas questões é afirmativa, o Projeto Caminhos do Trabalho está pronto para o atendimento.
A orientação jurídica e o atendimento médico têm foco na avaliação do nexo entre o agravo e o trabalho, incluindo emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e outros documentos de cada caso, apoio jurídico nas áreas trabalhista e previdenciária, entre outros serviços oferecidos gratuitamente.
A coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho nos municípios de Palmas e Gurupi, Luísa Nunes de Castro Anabuki, reforça a importância do Projeto para garantir que trabalhadoras e trabalhadores adoecidos e acidentados possam ter seus direitos efetivamente reconhecidos. “Esse Projeto busca mapear e combater a ocultação do adoecimento laboral, partindo do atendimento direto das trabalhadoras e dos trabalhadores que sofrem agravos, promovendo direitos sociais relacionados direta e indiretamente ao Trabalho”, resume a procuradora Luísa Anabuki.
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em parceria com o Ministério da Saúde, na Pesquisa Nacional de Saúde, estimou que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sofreram acidentes de trabalho no Brasil, aproximadamente sete vezes mais do que o número captado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, uma subnotificação de cerca de 85% dos infortúnios laborais.
A situação parece se agravar, como indica a comparação entre auxílios-doença pagos pelo INSS relacionados ao trabalho com aqueles supostamente não relacionados ao trabalho. Desde 2009, o percentual de auxílios encaminhados pelas empresas ou classificados pela Previdência como relacionados ao trabalho tem caído de modo praticamente ininterrupto, passando de 16,47%, no referido ano, para 8,07% em 2021, sem que haja sinais de melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho no período.
Para trabalhadoras e trabalhadores, as repercussões pelo não reconhecimento do acidente ou doença laboral diferem, particularmente, com base no tempo de afastamento das suas atividades. Se o afastamento é superior a 15 dias, a empresa deve encaminhá-lo ao INSS para concessão de benefício, sendo obrigada a manter o pagamento mensal do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Além disso, o acidentado adquire um ano de estabilidade no emprego quando o benefício previdenciário se encerra.
Afastar o empregado acidentado como se tivesse sofrido uma lesão fora do trabalho não gera gasto para a empresa, o custo é socializado, permitindo, também, a imediata dispensa do trabalhador após seu retorno do INSS.
SERVIÇO:
O Caminhos do Trabalho conta com uma equipe multidisciplinar com integrantes da área médica, jurídica e psicológica. O atendimento é realizado toda quinta-feira, no período da tarde, na sede do MPT em Palmas.
- O Projeto Caminhos do Trabalho fica localizado no Ministério Público do Trabalho. Endereço: Avenida ACSO I, LO-01, Conjunto 4, Lote 8 - Plano Diretor Sul, Palmas (TO), CEP: 77015-028.
- Telefone para agendamento: +55 (63) 99294-3660
- Clique aqui para conferir mais informações sobre o Projeto.