Ciplan vai respeitar jornada dos motoristas

Empregados devem cumprir oito horas diárias

A Cimento Planalto S.A. (Ciplan) assinou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pela procuradora Daniela Landim Paes Leme.

No documento, a empresa se compromete a respeitar a carga horária dos motoristas, observando oito horas diárias, com no máximo duas horas extras. Também está garantido o intervalo de pelo menos uma hora para repouso e refeição e o descanso mínimo de onze horas por dia trabalhado.

Além disso, a Ciplan vai anotar de modo fidedigno a jornadas, de preferência por meios eletrônicos.

A procuradora Daniela Landim explica que como o trabalho é realizado apenas em trajetos urbanos, os condutores não se enquadram nas condições previstas para motoristas rodoviários, na Lei 12.619/2012.

O descumprimento de qualquer obrigação resultará em multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado, renovável a cada dez dias em que a obrigação permaneça desrespeitada.