Técnica Ltda. assume o compromisso de adotar medidas que assegurem saúde e segurança aos seus trabalhadores

TAC firmado com o MPT vale para todas as obras e reformas realizadas pela empresa no Distrito Federal

A Técnica Construção Comércio e Indústria Ltda. – empresa com 148 trabalhadores, sediada no Guará (DF) – firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, comprometendo-se a adotar procedimentos que propiciem meio ambiente de trabalho seguro. A investigação foi conduzida pela procuradora Juliana Carrero Corbal Oitaven,

A empresa deve fornecer água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, dispor de instalações sanitárias em estado higiênico, dotar os canteiros de obras de vestiários. Está obrigada também, a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual, de acordo com o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

Além disso, vai elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), avaliando a saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura. Deve adequar suas instalações elétricas, providenciar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores.

Se descumprir o TAC, a Técnica pode pagar até R$ 5 mil por cláusula desobedecida.

A validade do Acordo é indeterminada.

TAC nº 86/2015