MPT quer resposta do GDF para garantir segurança no Lixão
Trabalhadores que laboram na Estrutural sofrem com más condições no local
O procurador Valdir Pereira da Silva esteve ontem no Lixão da Estrutural para inspecionar, mais uma vez, as condições de trabalho dos catadores. E constatou que o Governo do Distrito Federal (GDF), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e as empresas prestadoras de serviço não atenderam às recomendações do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
Em dezembro passado, o procurador expediu Notificação Recomendatória (NR) solicitando medidas, visando a higidez do meio ambiente de trabalho. O documento foi produzido a partir de inquérito civil iniciado há três anos.
“A responsabilidade é de todos, ao contrário do que eles pensam. Não foram cumpridas as recomendações. Agora o GDF tem dois dias para me dizer o porquê”, afirma o procurador. Segundo ele, é necessário que o governador Rodrigo Rollemberg, dentro de suas atribuições constitucionais, intervenha e tome uma posição definitiva para resolver o problema. Caso não haja resposta do GDF, Valdir Pereira garante que vai à Justiça.
A Notificação expedida possui 26 cláusulas, com destaque para a que recomenda o encerramento do Lixão, com prazo para que associações e cooperativas detenham os meios necessários para realização dos serviços. A NR contempla todos os catadores que atualmente laboram no local.
Também quer o atendimento às crianças e adolescentes da comunidade, em programas escolares com realização de atividades socioeducativas, não permitindo o trabalho infantil no Lixão.
Outro ponto do documento busca garantir a saúde e segurança dos catadores, implementando medidas como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), treinamento especializado e a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual, fornecidos gratuitamente.
Confira na íntegra a recomendação expedida.
Porém, a Notificação não foi atendida e a situação na Estrutural permanece insalubre. Segundo o procurador, “quem recebeu a Notificação, não fez o dever de casa. Continua a desrespeitar a Constituição, as leis brasileiras e principalmente, o trabalhador”.
Ele afirma que a interdição do Aterro não é a melhor solução, pois prejudicaria muitas pessoas que dependem da coleta, mas que ele pode requerer em juízo, caso a situação permaneça imutável.
“Vai ser a vigésima audiência para cobrar resultados. A depender da resposta do Governo, com certeza vai ter repercussão, tanto na área trabalhista, quanto na área administrativa”, afirma o procurador.