Organizações Sociais na saúde pública é tema de Encontro
Procuradora Marici Pereira expôs cases do MPT, em face das OSs
Nesta sexta-feira, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ocorreu o Encontro Organizações Sociais na Saúde Pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização.
Com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do MPDFT, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), da Polícia Federal e do Ministério Público de Goiás, os participantes debateram a atuação das Organizações Sociais (OSs) e os contratos firmados entre a administração pública e essas entidades, na gestão da saúde.
Representando o MPT-DF, a procuradora Marici Coelho de Barros Pereira apresentou a atuação do órgão no combate às irregularidades trabalhistas decorrentes desses contratos.
Ela enumerou as principais denúncias encaminhadas ao MPT e destacou a terceirização irregular do ente público, ferindo o princípio do concurso público, como a número um da lista. Para a procuradora, as vagas devem ser preenchidas por aprovados em concurso público.
Além de o problema da terceirização, as OSs têm sido denunciadas por quarteirização – quando há a “terceirização da terceirização” – e pejotização – quando os médicos se tornam PJs, mascarando a relação de emprego com o hospital.
Outros problemas relatados foram: atraso de salários, falta de pagamento das verbas rescisórias, ausência de anotação na carteira de trabalho, improbidade administrativa, não cumprimento da cota de pessoas com deficiência, não cumprimento das normas de saúde e segurança e assédio moral.
Em sua apresentação, selecionou seis processos judiciais movidos pelo Ministério Público do Trabalho em diferentes municípios, que objetivavam cessar irregularidades trabalhistas identificadas em OSs que prestavam serviços de saúde.
No Distrito Federal, o MPT moveu ação para evitar a terceirização ilícita no hospital de Santa Maria, no ano de 2009. A OSs escolhida pelo então governo foi a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A 8ª Vara de Fazenda Pública declarou a nulidade do contrato de gestão firmado entre o GDF e a OS, o que resultou na extinção do Processo.
Em julho deste ano, o prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, era de R$ 34,7 milhões, decorrentes do contrato firmado com a Real Sociedade Espanhola.
A procuradora Marici Pereira também está à frente do Processo movido contra o Metrô-DF, que, entre os pedidos, requer a substituição de terceirizados por aprovados no certame. Relembre o caso.