Empresa responsável por manutenção de caldeiras na rede pública hospitalar firma TAC com o MPT
Indenização de R$ 10 mil será destinada ao CEREST
A Poli Engenharia Ltda. – que atuava na manutenção de caldeiras dos hospitais mantidos pelo Governo do Distrito Federal –, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, comprometendo-se, entre outros itens, a fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a pagar integralmente o salário de seus empregados até o quinto dia útil do mês e a não permitir desvios de funções.
Em razão do dano moral coletivo ocorrido nos contratos com a Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, a empresa vai pagar indenização de R$ 10 mil, decorrente das irregularidades trabalhistas que afetaram os trabalhadores que operavam as caldeiras sem a segurança adequada.
A quantia será destinada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Distrito Federal (CEREST-DF). A procuradora Renata Coelho representou o MPT no Inquérito Civil e foi a responsável pela assinatura do TAC.
Entenda o caso:
A empresa prestava serviços de manutenção de caldeiras para a Secretaria de Saúde. Em investigação promovida pelo MPT, foram constatadas irregularidades trabalhistas como: condições sanitárias precárias, atraso no pagamento de salários e anotações incorretas nas carteiras de trabalho dos empregados.
Atualmente, a Poli Engenharia possui contrato com o GDF para manutenção de ar-condicionado e instalações, com cerca de 60 empregados.
Em audiência, a empresa informou que até hoje tem faturas a receber e que corrigiu, à época, os registros dos operadores de caldeira, regularizando todas as situações apontadas pela fiscalização do auditor fiscal.
Inquérito Civil nº 001670.2016.10.000/0
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