Indenização trabalhista garante novas camas e colchões à Vila do Pequenino Jesus

Acordo foi firmado entre MPT e BSB System, após empresa não cumprir Cota Legal de aprendizagem

A Vila do Pequenino Jesus – instituição sem fins lucrativos que acolhe crianças adultos e idosos com comprometimento físico ou mental grave – vai receber 60 novos colchões e 16 novas camas em 2020.

A compra dos produtos, no valor aproximado de R$ 30 mil, será feita pela BSB System Engenharia Ltda., que concordou com os termos do Acordo Judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), após a Justiça do Trabalho decidir que a empresa não cumpria o percentual mínimo de 5% de jovens aprendizes em seu quadro.

Para encerrar a Ação, o MPT-DF, representado pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, propôs a redução da indenização, estimada, judicialmente, em R$ 62 mil.

As novas camas e colchões devem ser adquiridos em até 10 dias úteis após a homologação do Acordo pela Justiça do Trabalho. Além desse montante, o valor depositado a título de depósito recursal será revertido em favor do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Processo nº 000007-19.2018.5.10.0014