MPT no Tocantins destina recursos para entidade que atende autistas

A determinação foi do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO)

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pelo procurador Ricardo Oliveira Freaza Garcia, destinou recursos para dois Projetos da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins (Anjo Azul), referentes à penalidade por dano moral coletivo.

A entidade de interesse social com cadastro deferido no rol de Projetos do MPT-TO tem como objetivo utilizar recursos terapêuticos para promover o tratamento de deficiências e suas reabilitações, fornecendo orientação e apoio às famílias.

O presidente da Associação Hermando Rodrigues Soares declara que a instalação de uma Sala de Integração Sensorial “ajudará muitas crianças com deficiência, autistas e familiares a resgatarem sua dignidade através da oferta de terapias com o poder de transformação das suas atividades diárias”.

A condenação é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho em julho de 2020 contra o proprietário da Fazenda Itatiaia, após a constatação de intoxicação de trabalhadores por agrotóxicos e irregularidades laborais.

O juiz Reinaldo Martini da 1ª Vara do Trabalho de Palmas deferiu o requerimento do procurador Ricardo Freaza, concedendo prazo para o órgão ministerial indicar, para a destinação da quantia remanescente, “outras entidades cadastradas de interesse social sem fins lucrativos no local do dano com a finalidade de promover ações que visem prestar auxílio a uma parcela da sociedade mais vulnerável”.

Processo nº 0001280-29.2020.5.10.0801