Atuação finalística do Ministério Público do Trabalho garante recursos à instituição que acolhe pessoas com deficiência

Objetivo é suprir as demandas diárias do público em situação de vulnerabilidade social atendido pela Vila do Pequenino Jesus em Residências Inclusivas

A juíza Erica de Oliveira Angoti determinou a transferência do saldo da conta judicial da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A para a Vila do Pequenino Jesus, contemplando o Projeto “Mantendo Vidas”, que objetiva a aquisição de itens de consumo diário no Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência.

A destinação é resultado do Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, e a Telemont. O Ajuste foi homologado pelo juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília. A procuradora Karol Teixeira de Oliveira também participou das tratativas de conciliação.

A Vila do Pequenino Jesus é uma associação civil filantrópica, de caráter assistencial, que acolhe pessoas com deficiência física associadas a algum nível de comprometimento neurológico, que fazem uso de cadeira de rodas ou são totalmente restritas ao leito.

O coordenador da instituição, Jorge Eduardo Deister, informa que “atualmente, concedemos, de forma planejada e diária, a residência para oitenta e quatro pessoas com esse perfil. Desses, oitenta são adultos e quatro são crianças e adolescentes atendidos de forma gratuita e permanente”.

Além de a indenização a título de danos morais coletivos, a Telemont se comprometeu a respeitar a jornada de trabalho de seus empregados, concedendo descanso semanal conforme a legislação vigente. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa em abril de 2021.

Processo nº 0000296-65.2021.5.10.0007