Instituto Doando Vida da Estrutural recebe recursos da atuação finalística do MPT no Distrito Federal
Quadro Construções cumpriu com seus compromissos. A juíza encerrou o Processo
A juíza titular da 12ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Patrícia Germano Pacífico, declarou encerrado o Processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Eduardo Trajano César dos Santos, contra a Quadro Construções e Estudos Técnicos Ltda., “ante o cumprimento integral do Acordo”.
O MPT e a empresa chegaram à conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) quanto ao pagamento da indenização a título de dano moral coletivo. O Acordo homologado previa, ainda, a indicação de entidade de interesse social pelo órgão ministerial.
Os valores indenizatórios foram destinados ao Projeto de apoio para aquisição de equipamentos da cozinha-escola e da cozinha das crianças do Instituto Doando Vida. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, declarado de Utilidade Pública pelo Governo do Distrito Federal, com registro no Conselho dos Direitos da Crianças e do Adolescente e no Conselho de Assistência Social.
Segundo o presidente do Instituto, Henrique César Ferreira de Andrade, a entidade tem como finalidade “garantir apoio à educação, à arte e à cultura, além de promover a saúde nutricional das crianças e fortalecer os vínculos das famílias em situação de vulnerabilidade social”.
A Chácara Santa Luzia – área de atuação prioritária do Instituto – é uma região de moradias irregulares e precárias dentro da Cidade Estrutural. A entidade acolhe, diariamente, 80 crianças que vivem em área de risco social e nutricional, disponibilizando quatro refeições no local.
O Instituto Doando Vida atua, ainda, no treinamento e aprendizagem de pessoas da comunidade na área de gastronomia. A cozinha-escola oferece cursos de capacitação em culinária e distribui os alimentos produzidos no curso paras as famílias mais carentes da região, dando a chance de uma formação eficaz para os que procuram empregos em restaurantes e lanchonetes do Distrito Federal.
Processo nº 0000383-06.2021.5.10.0012