Operadora Oi – em recuperação judicial – vai instalar internet fibra para 100 entidades de interesse social indicadas pelo Ministério Público do Trabalho

O serviço gratuito será mantido durante três anos

O juiz João Otávio Fidanza Frota, vice-coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Brasília (CEJUSC), conduziu a Audiência de Conciliação entre a Oi S.A. e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Geny Helena Fernandes Barroso Marques, homologando o Acordo celebrado entre as partes.

A Oi – em recuperação judicial – se comprometeu a instalar acesso à internet de ultra banda larga (Oi Fibra), via tecnologia de fibra ótica, em 100 endereços que serão indicados pelo MPT-DF. A empresa apresentou uma relação de 296 municípios aptos a receberem os acessos.

A Oi deve garantir a prestação do serviço gratuito – com isenção de conta – por 36 meses após a efetiva instalação dos pontos de internet. O MPT tem até o dia 30 de abril para indicar as entidades de interesse social sem fins lucrativos, dentre aquelas que atendem pessoas com deficiência, que serão contempladas com o serviço, que deverá ser instalado até o dia 31 de julho deste ano.

Eventuais necessidades de obras ou adequações dentro das instalações das instituições selecionadas não serão abarcadas pelo Acordo, considerando que a empresa de telecomunicações não presta serviços dessa natureza.

Com o Ajuste, o Ministério Público do Trabalho confere quitação à Oi S.A. de todas as obrigações de fazer e de pagar nos autos do Processo pelo descumprimento da Cota Legal de Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas.

A procuradora Geny Helena Marques ressalta a importância dessa conciliação, afirmando que “os pontos de internet vão beneficiar muitas entidades em diferentes locais, com destaque àquelas que atuam com pessoas com deficiência, dando um retorno positivo à sociedade como um todo”.

Processo nº 0044100-65.2002.5.10.0002