MPT no Tocantins destina recursos da atividade finalística para a Associação Anjo Azul

Processo contra a Energisa foi encerrado após mais de 10 anos de tramitação

O juiz Daniel Izidoro Calabro Queiroga, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), determinou, por Sentença, a extinção da execução contra a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. após a garantia integral das obrigações e o decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução.

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) destinou recursos dessa Ação Civil Pública para a Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins - Anjo Azul, contemplando o Projeto Sala de Integração Sensorial, que visa ofertar às pessoas autistas um serviço de referência para reabilitação através do processo de organização dos estímulos e sensações recebidas por meio dos sentidos.

O presidente da instituição, Hermando Rodrigues Soares, afirma que “a Anjo Azul é entidade que possui caráter educativo, assistencial, beneficente e sem fins lucrativos, tendo como objetivos integrar o autista na sociedade, na escola e no mercado de trabalho e promover a criação de centros especiais para tratamento adequado de suas deficiências e para sua reabilitação, bem como centros de trabalho protegido, aos que não puderem ser integrados ao mercado de trabalho normal”.

“A implementação da sala sensorial se mostra como excelente recurso para as crianças que precisam organizar e aprimorar os seus sentidos, permitindo, àquelas cujas famílias possuem baixa renda, o acesso qualificado às terapias de saúde”, finaliza o presidente.

A indicação da entidade foi feita pelo procurador Ricardo Oliveira Freaza Garcia, representando o MPT-TO. O valor remanescente foi destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Processo nº 0001081-48.2013.5.10.0802