MPT no Tocantins destina recursos da atividade finalística ao Projeto Àwúre
Objetivo é capacitar representantes de Povos Originários e das Comunidades Tradicionais
A juíza Francielli Gusso Lohn da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) determinou a transferência de R$ 378 mil para o Projeto Àwúre Educa Curso Gestão de Projetos Sociais: fortalecendo a institucionalização e o acesso a financiamentos, indicado pelo Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO).
A destinação é resultado de Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta ajuizada pelo MPT-TO, representado pelo procurador Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, constatando irregularidades no pagamento de trabalhadores da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. – empresa terceirizada que prestava serviços de limpeza urbana e nos hospitais do Estado do Tocantins.
A Justiça do Trabalho aceitou os pedidos do órgão ministerial, condenando a empresa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. No Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSTC) de Araguaína, as partes acordaram o pagamento de R$ 500 mil pela geral e plena quitação pelo objeto da inicial.
A destinação ao Projeto Àwúre visa fornecer capacitação à representantes de Povos Originários e de Comunidades Tradicionais das localidades tocantinenses Aragominas, Filadélfia, Santa Fé do Araguaia e Grotão, a fim de que se habilitem à elaboração e gestão de projetos sociais que considerem as necessidades de suas comunidades e garantam meios de subsistência.
“Tendo em vista que os Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais enfrentam desafios que afetam diretamente seu modo de vida, sua subsistência por meio de recursos naturais e atividades tradicionais, muitas vezes, é inviabilizada. Tal realidade, como expõe o projeto, faz com que muitas comunidades se organizem em coletivos para construção de meios que lhes garantam subsistência, tais como o acesso a recursos financeiros por meio de editais públicos ou privados”, explica a procuradora Cecília Amália Santos Cunha do MPT-TO.
Processo nº 0000116-35.2016.5.10.0812