MPT no Distrito Federal promove o direito à aprendizagem profissional para 21 jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Planaltina
Acordo de Cooperação Técnica garante a aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo
A Administração Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal (SENAC-DF) formou 21 jovens do sistema socioeducativo da Unidade de Internação de Planaltina (UIP) no Curso de Aprendizagem Comercial e Profissional em Serviços Administrativos, ministrado pela equipe do SENAC-DF.
Essa qualificação profissional, proporcionada pelo Programa Medida de Aprendizagem no Distrito Federal, ofereceu aos jovens, durante a participação no Curso,contrato de trabalho, com garantia dos direitos e das obrigações previstas na legislação trabalhista e previdenciária.
A solenidade de formatura, realizada na tarde da segunda-feira (9/9) na UIP, contou com a participação do coordenador regional da Coordenadoria do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, procurador Paulo dos Santos Neto, dos familiares dos formandos e de autoridades.
Para o procurador Paulo Neto, “essa iniciativa de aprendizagem com carteira assinada contribui para o resgate da cidadania de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, capacitando-os para oportunidades no mercado de trabalho”.
O Programa Medida de Aprendizagem no Distrito Federal, vigente desde 2018, é fruto de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania; a Defensoria Pública do Distrito Federal; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; a Administração Regional do Distrito Federal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Departamento Regional do SENAC-DF.
Portaria de Procedimento Administrativo nº 1298/2018