Lideranças da Associação das Empregadas Domésticas Tereza de Benguela apresentam pautas de luta das trabalhadoras diaristas ao procurador Thiago Castro
Associação batalha para que essas trabalhadoras tenham trabalho digno
O procurador Thiago Lopes de Castro, coordenador Nacional do GT “Trabalho Doméstico” do Ministério Público do Trabalho, recebeu, em visita técnica, representantes da Associação das Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela: a presidenta e fundadora Renata Aline Guimarães Oliveira, a advogada e articuladora social Vitória Mária Corrêa Murta e a articuladora do núcleo do Distrito Federal Eveline Duarte Marques.
Para o procurador Thiago Castro, a reunião teve como objetivo construir um diálogo e uma reflexão, visando fortalecimento do trabalho de prevenção, combate aos casos de trabalho infantil doméstico e de trabalho escravo doméstico que, muitas vezes, marcam a vida dessas trabalhadoras, que não tem direitos trabalhistas e amparo da seguridade social.
A advogada Vitória Murta explicou que a visita a Brasília também teve como objetivo a construção de parcerias para implementar um núcleo da Associação das Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela no Distrito Federal. Ela ressaltou as dificuldades de reunir as integrantes da categoria devido à falta de registro com carteira assinada e a inexistência de Sindicato representativo da categoria no DF.
A Associação Tereza de Benguela foi criada há mais de dez anos, em Belo Horizonte (MG), após uma série de denúncias de exploração, maus tratos e discriminação contra empregadas domésticas e, especialmente, diaristas e faxineiras. A entidade luta para que essas trabalhadoras tenham trabalho digno, direitos reconhecidos e condições de ter uma vida honrada.
A presidenta Renata Aline, ex-faxineira, destacou o crescimento do número de diaristas – trabalhadoras eventuais – , que recebem por dia de trabalho em detrimento das empregadas domésticas, que tiveram a ampliação de seus direitos com o advento da Lei Complementar nº 150, de 2015, como, por exemplo, salário, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, adicional noturno, indenização em caso de demissão sem justa causa e seguro contra acidentes do trabalho, dentre outros, direitos esses que ainda são negados às trabalhadoras domésticas que labutam de forma eventual.
“A falta de regulamentação do trabalho das diaristas domésticas coloca em risco essas mulheres, deixando-as em situação de vulnerabilidade e passíveis de exploração, como são os casos de trabalho infantil e os análogos à escravidão”, apontou Renata Aline.
Pautas principais da Associação Tereza de Benguela:
- Reconhecimento, valorização e promoção de direitos para as faxineiras e diaristas, eliminando a discriminação presente na LC150, que exclui as diaristas. Diante disso, é necessário a extensão dos direitos e seguridade social para as diaristas e faxineiras, tendo em vista de que é uma tendência social o crescimento da categoria de diaristas e faxineiras em detrimento das empregadas domésticas mensalistas;
- Enfrentamento ao trabalho doméstico infantil e análogo à escravidão, que ainda é uma realidade que diariamente priva meninas e mulheres de sonharem, desenvolverem vínculos afetivos e construírem um futuro em liberdade, levando em consideração o trabalho de pós-resgate e inserção social das mulheres sobreviventes; e
- Proteção e reconhecimento trabalhista para trabalhadoras domésticas que trabalham por plataformas e aplicativos, com a necessidade da regulamentação dos aplicativos que intermediam serviços de faxina. Nesse contexto, há a identificação de diversas violações de direitos perpetradas por esses aplicativos, que negam vínculo empregatício, mesmo que seja nítida a subordinação algorítmica.