Concurso público no Metrô-DF: MPT busca convocação de aprovados
O assunto é incontroverso: faltam trabalhadores no Metrô-DF. Sindicato, empresa e o próprio Governo não questionam o fato. A população também não. Os dirigentes do Sindicato da Categoria – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF) – entregaram abaixo assinado com 10.300 assinaturas de passageiros, atestando a “urgente necessidade de convocação de novos concursados”.
Na Mediação conduzida pelo procurador Sebastião Vieira Caixeta, as partes alegaram o impeditivo da contratação: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo representante do Governo do Distrito Federal (GDF), a convocação de aprovados é legítima, porém, em razão do limite da LRF, o Metrô estaria proibido de contratar, sob pena do GDF sofrer processo por improbidade administrativa.
Júlio César Lima, diretor jurídico do SindMetrô, lembrou que sequer foram cumpridas as convocações previstas em Edital. Ele ressaltou que hoje o Metrô opera com pessoal abaixo do mínimo necessário, já que não houve a substituição dos terceirizados por aprovados em concurso público.
Durante um mês, as três partes buscaram alternativas viáveis e fizeram consulta formal ao Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a possibilidade de convocação. Segundo o Sindicato, a resposta pode demorar pelo menos seis meses.
Para o advogado do Sindmetrô, Mauro Moreira, a ausência de contratação “reflete na falta de serviço essencial à população. De um lado a LRF e do outro a condição de saúde e segurança dos atuais empregados e dos usuários, que não podem mais esperar”.
Relatou ainda que no último final de semana, a estação de menor fluxo da rede esteve com a “cancela aberta” durante três horas, gerando prejuízo à empresa. Para o Sindicato, a convocação dos concursados se “pagaria”, já que os casos de “cancelas abertas” têm sido frequentes, em razão da falta de metroviários.
O Auditor-Fiscal da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-DF), Carlos Gustavo, informou que a situação atual do GDF não se alterou da última audiência até esta data.
Notícia veiculada na imprensa diária da cidade informa que o Governo não prevê nenhuma convocação para o Metrô-DF no próximo ano.
O procurador Sebastião Vieira Caixeta requisitou cópia de consulta realizada pelo Metrô-DF ao TCDF no prazo de 10 dias para apreciação do requerimento do Sindicato quanto à judicialização da demanda.