O TRT-10 mantem a condenação do Município de Palmas (TO) por dano moral coletivo
Frente a negativa de seguimento ao recurso de revista a municipalidade agora recorre ao TST
Petrobras foi condenada a se abster nos seus processos seletivos de condicionar a habilitação ou aprovação de candidatos às avaliações psicotécnicas ou psicológicas
Por força da OJ 130, vigente na época, o processo originário da PRT-15 tramitou na PRT-10
Pedido de efeito suspensivo por 180 dias da Oi Móvel - em recuperação judicial - não foi concedido na decisão inicial
O juiz conheceu dos embargos declaratórios da empresa, rejeitando suas alegações
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília homologou os cálculos levantados pela Secretaria de Cálculos Judiciais. O MPT e a Companhia Brasileira de Distribuição concordaram com o valor apurado
A CBD depositou a parcela inicial
O juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Brasilcenter Comunicações efetue e mantenha a reserva do mínimo de 5% de vagas a empregados com deficiência ou reabilitados no seu quadro
Mais importante de que o meio utilizado na captação de candidatos, o conteúdo do anúncio é fundamental