Sentença do juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília Marcio Roberto Andrade Brito extingue a execução por cumprimento do Acordo do Consórcio HP - ITA com o MPT/DF
O Consórcio comprovou a contratação de jovens aprendizes
SENAI/DF se comprometeu a não prorrogar a jornada normal de trabalho dos seus empregados além de o limite de duas horas extras diárias. Ficou prevista a oferta de cursos até o valor de R$ 50 mil, em listagem construída consensualmente entre o MPT-DF e o S
O MPT/DF poderá requerer desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, havendo descumprimento do Acordo Judicial
Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 5 milhões da Transportes Gerais Botafogo para garantir execução
Empresa foi condenada por jornada irregular, falta de controle de ponto e ausência de concessão de descanso
Justiça do Trabalho fixa o valor do débito dos sócios da DBA
Com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, os proprietários assumiram a dívida
Atuação finalística do Ministério Público do Trabalho garante recursos à instituição que acolhe pessoas com deficiência
Objetivo é suprir as demandas diárias do público em situação de vulnerabilidade social atendido pela Vila do Pequenino Jesus em Residências Inclusivas