Compromisso firmado pela GR Serviços e Alimentação de não ampliar a jornada de trabalho de seus empregados está mantido
O valor total da penalidade será destinado à entidade de interesse social
A Justiça do Trabalho determinou a extinção da Ação contra a Adobe pelo cumprimento das obrigações assumidas no título judicial
O arquivamento definitivo não impede a continuação da fiscalização pelo MPT
O juiz da 2ª Vara se deu por satisfeito com as obrigações de não fazer e de fazer, extinguindo a execução contra a Furnas Centrais Elétricas e arquivando a ACP
A penalidade imposta à Furnas por dano moral coletivo no valor de R$ 1.798 milhão foi destinada ao FAT
Os embargos de declaração formulados pela EBC para alterar acórdão não foram aceitos pela 2ª Turma do TRT 10
A estatal tem de cumprir a legislação e contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. Deve executar campanhas internas para valorização da diversidade humana e de combate ao assédio moral
Acordo homologada pela Justiça do Trabalho garante produtos perecíveis para Associação Nova Esperança, que atende crianças em situação de vulnerabilidade na Vila Estrutural
As obrigações de fazer estão definidas na sentença. O valor do dano moral coletivo foi convertido em alimentos