Procuradora Dalliana Lopes destina recursos de atuação finalística ao Fundo gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, seguindo Resolução do CNMP
A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Brasília homologou a solicitação do MPT
Justiça do Trabalho nega Embargos da Cidade Serviços e Mão de Obra, mantendo penalidade
Empresa foi condenada por irregularidades em acordos individuais e no pagamento de verbas rescisórias
TST mantém danos morais coletivos de empresa que discriminou trabalhadora grávida
CSH Águas Claras defendia que a multa era excessiva em favor de “uma única empregada”
TRT-10 rejeita Embargos da Fergumar em condenação por trabalho escravo contemporâneo
Indenização por dano moral coletivo ultrapassa R$ 5 milhões
MPT de Palmas (TO) destina R$ 61,2 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul
Os recursos são oriundos de execução de TAC