Plano de Ação e Grupos de Trabalho

PLANO DE AÇÃO do MPT-DF para enfrentamento da crise causada pela Pandemia do COVID-19

PORTARIA nº 55.2020 - Define composição dos grupos de trabalho para enfrentamento dos impactos da COVID-19.

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA 01/2020 -  Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).

NOTA TÉCNICA 02/2020 - Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus. 

NOTA TÉCNICA 03/2020 - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.

NOTA TÉCNICA 04/2020 - A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.

NOTA TÉCNICA 05/2020 - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.

NOTA TÉCNICA 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.

NOTA TÉCNICA 07/2020 - A nota traz diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

NOTA TÉCNICA 08/2020 - Nota Técnica para a atuação do MPT na promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19

NOTA TÉCNICA 09/2020 - Tem por objetivo conscientizar o empresariado sobre a importância de garantir acesso ao mercado de trabalho livre de quaisquer formas de discriminação aos refugiados e migrantes, inclusive em época de emergência sanitária, e especialmente em razão das oportunidades de trabalho temporário em segmentos específicos, que estão contratando no período de crise.

NOTA TÉCNICA 10/2020 -  Tem por objeto a defesa da saúde e a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados e aprendizes adolescentes, ante o disposto na Medida Provisória n.º 936, de 1.º de abril de 2020.

NOTA TÉCNICA sobre a Medida Provisória nº 927/2020

NOTA TÉCNICA sobre a Medida Provisória nº 936/2020

Recomendações

- Recomendação ao Governo do Distrito Federal – Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade voltada às empresas de transporte de passageiros e de transporte de mercadorias, por plataformas digitais

- Recomendação Conjunta ao governador do Distrito Federal: apresentação dos estudos que embasaram a liberação de atividades constantes nos Decretos Distritais de n. 40.570/2020, 40.583/2020 e 40.612/2020.

Gabinete Interinstitucional MPF/MPTO/MPT

O Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) é formado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT), visando estabelecer estratégias de atuação conjunta dos órgãos. Considerando que a sociedade está sujeita a eventos de crise, como greves, pandemias e desastres, que colocam em perigo a saúde, o bem-estar e a segurança da população, as situações exigem uma atuação coletiva e permanente diálogo destes órgãos públicos, além da importante manutenção da unidade institucional do Ministério Público brasileiro.

- Recomendação Conjunta do MPE/MPT/MPF nº 01/2020

- Recomendação Conjunta do MPF/MPTO/MPT n° 09/2020

Notificações Recomendatórias

- Notificação Recomendatória nº 36770.2020 encaminhada à empresa Central de Recuperação de Crédito

- Notificação Recomendatória nº 35707.2020 encaminhada ao BSB Telemarketing Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 34675.2020 encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM)

- Notificação Recomendatória nº 31182.2020 encaminhada à empresa MRL-Sistemas de Serviços Especializados Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 31169.2020 encaminhada ao BRB Serviços S.A.

- Notificação Recomendatória nº 30980.2020 encaminhada à Cooperativa de Economia e Credito Mutuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. (Cooperforte)

- Notificação Recomendatória nº 30922.2020 encaminhada à empresa Ágil Serviços Especiais Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 30245.2020 encaminhada à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

- Notificação Recomendatória nº 35050.2020 encaminhada à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF)

- Notificação Recomendatória nº 33065.2020 encaminhada ao Hospital Universitário de Brasília (HUB/Ebserh)

- Notificação Recomendatória nº 28045.2020 encaminhada ao Hospital Santa Marta Ltda.

Notícias publicadas no site institucional

- MPT-DF destina recursos para a Finatec e garante fabricação de 2 mil protetores faciais para agentes da Papuda

- Nota Pública

- MPT-DF pede reintegração de todos os empregados dispensados pela Fogo de Chão em Brasília

- Ministérios Públicos recomendam regularização dos serviços de testagem para a Covid-19 no Tocantins

- Covid-19 – MPs pedem liminar de urgência para que GDF atue a fim de obter isolamento social mínimo de 60%

- MPT-DF destina R$ 60 mil para projetos de prevenção ao contágio da Covid-19

- Projeto de iniciativa do MPT e do MPTO é destaque em informativo do MP brasileiro

- MPT pede suspensão temporária das atividades do frigorífico Boi Brasil em Araguaína (TO) por surto de coronavírus

- Ministérios Públicos coordenam ação para a realização de testes rápidos da Covid-19 em caminhoneiros que trafegam no Tocantins

- Negado recurso ao GDF em processo que discute competência da Justiça Trabalhista para julgar casos de meio ambiente de trabalho de policiais militares

- Campanha alerta para risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

- Nota à imprensa: TRF-1 reconsidera Decisão e devolve competência à Justiça Federal para julgar Ação que questiona flexibilização do comércio pelo GDF

- Justiça do Trabalho nega pedido de empresas para revisar TAC em razão da Reforma Trabalhista

- Projeto da DPE do Tocantins, realizado em parceria com o MPT em Araguaína (TO), é selecionado no Prêmio Innovare

- MPT-DF pede que a autodeclaração de empregado seja suficiente para afastamento do trabalho em razão da pandemia do coronavírus

- MPT-DF destina recursos para confecção de material informativo de prevenção e combate à COVID-19 destinado a Pessoas com Deficiência

- MPT ingressa como “custos legis” em duas ações trabalhistas coletivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus

- Representantes do MPT, do MPTO e de órgãos parceiros planejam nova etapa de ação voltada à saúde dos caminhoneiros

- MPT em Palmas e MPTO realizam audiência administrativa com a Secretaria de Saúde do Tocantins

- MPT no Tocantins desenvolve projeto de atenção à saúde dos motoristas de veículos de carga que trafegam pelas rodovias do Estado

- Covid-19: MPF recorre em ação sobre reabertura do comércio no DF

- Destinação do MPT em Araguaína (TO) garante cestas básicas e produtos de higiene para 11 comunidades tradicionais do Tocantins

- MPT-DF destina mais de R$ 39 mil ao Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia

- Covid-19: MPF e MPT entram com ACP para a União instituir o trabalho remoto como regra no Executivo Federal

- MPT no Tocantins e MPF recomendam aos estabelecimentos comerciais a não coagirem seus empregados a participarem de atos ou eventos públicos durante a pandemia do coronavírus

- “Trabalhamos com a garantia de um patamar mínimo: a vida”, afirma procuradora-chefe Valesca Monte em live no Metrópoles

- MPs orientam dirigentes religiosos que celebrações presenciais em Palmas (TO) sejam substituídas por alternativas que não gerem aglomeração

- MPT-TO, MPF-TO e MPTO emitem Nota Pública após declarações do secretário estadual de Saúde do Tocantins

- Covid-19: Justiça proíbe novos Decretos de liberação de atividades não essenciais no DF

- MPT destina R$ 103 mil para aquisição de EPI para Cerest-DF

- MPT destina R$ 205 mil para Projeto do SENAI que vai produzir materiais de higiene para comunidade carente de Araguaína (TO)

- MPT em Palmas reúne representantes de órgãos e entidades para discutir medidas de prevenção ao Covid-19 para caminhoneiros que trafegam pelo Estado

- Destinação social do MPT em Palmas (TO) garante material de limpeza e de higiene pessoal para a população vulnerável de Gurupi (TO)

- Sinproep e Casa Civil do DF discutem retorno às aulas em audiência virtual mediada pelo MPT

- MPT-DF/TO tem regime especial de plantão durante a pandemia do novo coronavírus

- Coronavírus: MPF, MPT e MPDFT pedem a suspensão imediata das atividades não-essenciais no DF

- Conselho Regional de Medicina do DF apoia Recomendação Conjunta dos MPs, que questionaram GDF sobre relaxamento das medidas de isolamento

- MPT em Araguaína destina R$ 115 mil para aquisição de produtos de higiene à população vulnerável

- Escolas públicas do DF situadas em zona de alta vulnerabilidade vão receber sete aparelhos de ar-condicionado

- MPT notifica subsecretário do sistema penitenciário do DF para que seja desenvolvido plano de contenção e prevenção de infecções da COVID-19

- Conheça o Plano de Ação do MPT-DF/TO para enfrentamento da crise causada pela Pandemia do COVID-19

- MPT, MPF, MPDFT e MP de Contas questionam relaxamento de medidas de isolamento pelo GDF

- Secretário de Estado da Saúde do Tocantins tem 24 horas para apresentar adoção de providências relacionadas à prevenção e ao combate à Covid-19 no Estado

- MPT-DF notifica Metrô para adotar medidas de prevenção e combate ao coronavírus na empresa

- Hospital Regional de Gurupi deverá adotar protocolos para atendimento de pacientes suspeitos de Covid e de boas práticas aos profissionais de saúde

- MPT no Tocantins e MPTO expedem recomendação para que instituições financeiras de Gurupi adotem medidas de prevenção de contágio do Coronavírus

- MPT-DF destina cerca de R$ 190 mil para aquisição e produção de Equipamentos de Proteção Individuais no combate ao coronavírus

- A pedido do MPT em Palmas e MPTO, Secretaria Estadual da Saúde deverá alterar a redação do termo de adesão dos servidores que querem permanecer trabalhando

- MPT recomenda medidas protetivas para empresas de transportes de mercadorias por plataformas digitais

- MPT recomenda manutenção de contratos de aprendizagem

- MPT-TO, MPF-TO e MPTO instituem Gabinete Permanente Interinstitucional

- MPT em Araguaína, MPTO e MPF recomendam que prefeito de Araguaína restabeleça norma mais rígida de prevenção da Covid-19

- MPT no Tocantins destina mais R$ 700 mil para o combate ao novo Coronavírus no Estado

- MPT notifica Ministério da Educação para tomar medidas de enfrentamento ao coronavírus

- MPT e MPTO recomendam atuação conjunta de órgãos de controle sanitário no Tocantins para contenção do Coronavírus

- MPT cria checklist das condições de trabalho nos serviços de saúde

- Coronavírus: acesse às notas técnicas e às recomendações do MPT

- MPT expede Nota Técnica para proteção do emprego

- Portaria institui medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus no âmbito do MPT-DF/TO

Procurador Alberto Balazeiro - Criar empregos sem reinventar a roda

Procurador Alberto Balazeiro - Por quem os sinos dobram

Procurador Alberto Balazeiro - Tempo de trabalho

Procurador Alessandro Santos de Miranda - Aplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na Administração Pública e atuação do Ministério Público do Trabalho

Procurador Alessandro Santos de Miranda - A questão dos controladores de tráfego aéreo

Procurador Alessandro Santos de Miranda - A segurança dos profissionais de Comunicação diante de situações decorrentes de seu exercício profissional

Procurador Alessandro Santos de Miranda - O meio ambiente de trabalho nas prisões sob custódia

Procurador Alessandro Santos de Miranda - Trabalho em pé e sentado. Flexibilidade postural

Procuradora Ana Cláudia Rodrigues - Precarização do trabalho: afronta aos direitos humanos

Procuradoras Ana Cláudia Rodrigues e Valesca de Morais do Monte - A relação de emprego e o trabalho autônomo no contexto da reforma trabalhista

Procuradora Ana Elisa Alves Brito Segatti – Reflexões sobre o trabalho infantil artístico

Procuradores Ana Farias Hirano e Leomar Daroncho – O caos da Reforma da "Reforma" Trabalhista

Procuradoras Ana Lucia Stumpf González e Cecília Amália Cunha Santos - 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial: o atraso da reparação persiste

Procuradoras Ana Maria Villa Real e Renata Coelho - O negociado, o legislado, as quotas: potencialidades e limites das normas coletivas diante de políticas sociais

Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa - Defesa e crítica da Justiça do Trabalho nos 30 anos da Constituição Federal e o papel do Ministério Público do Trabalho perante o novo cenário jurídico-trabalhista

Procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla - Ação Civil Pública e a alteração da redação da OJ 130 DA SDI-II do TST

Procuradoras Carolina Mercante e Ana Cristina Ribeiro - A regra constitucional da obrigatoriedade de concurso público como garantia de eficiência dos serviços públicos

Procurador Cássio Casagrande - A constitucionalidade do financiamento sindical nos EUA